Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Informações cadastrais para financiamento não geram dano moral

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

Tarifa de telefone ficará mais barata

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Isonomia garante participação nos lucros à bancária

Transferência de veículo sem DUT admitida em caso especial

Resolução nº 189, de 25/01/06.

Acresce alínea "c" ao inciso I do art. 2º da Resolução nº 68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro de 2005.

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

CNJ segue voto de Vantuil e mantém fim de recesso no TJ-RJ

Lei estadual que fixa pequeno valor define dispensa de precatório

Segunda Seção sumula: inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos

Comissão aprova novas regras para perdão de dívida